Servidores ocupam plenário por negociação salarial com a prefeitura

Mobilizados por melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial, servidores da saúde, da educação e outras áreas de governo ocuparam o Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte na manhã desta sexta-feira (23/10). A categoria acompanhava audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada para discutir a previsão orçamentária do município para 2016. Convidados e manifestantes discutiram as prioridades de investimentos e valorização do setor público. Os servidores permanecem no local aguardando negociação junto ao secretário municipal de Governo, Vítor Valverde.

“Na quarta-feira ocupamos a Secretaria de Planejamento, hoje estamos na Câmara. Será um prédio público a cada dois dias enquanto não sair nada de concreto para as nossas categorias”, alertou a professora Vanessa Portugal, lembrando que os salários pagos pela prefeitura aos professores municipais não alcança o piso nacional. Em greve há 30 dias, os servidores rejeitaram proposta de reajuste da PBH no valor de 2,8%, destacando que o índice está muito abaixo da inflação e representa perda salarial para a categoria.

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), Israel Arimar questionou a argumentação da prefeitura para a o baixo índice de reajuste, que alega limitação orçamentária e tetos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando que a previsão orçamentária para 2016 indica redução no percentual investido em pagamento de pessoal. “A LRF permite aplicar mais de 50%, e a previsão está recuando para 39%”, apontou o servidor alertando a existência de margem para o investimento.

Sem resposta da prefeitura, os servidores deliberaram pela ocupação do Plenário Amynthas de Barros, ocasionando o encerramento da audiência. Posicionados diante das portas de entrada do Plenário, os servidores impediram a saída dos secretários e outros convidados, reivindicando abertura de diálogo imediata do Executivo com a categoria. Após negociação, a secretária municipal de Políticas Sociais, Luzia Ferreira, comprometeu-se a deixar o prédio e reunir-se com o secretário municipal de Governo, Vitor Valverde, e retornar à Câmara trazendo respostas aos servidores.

Como parte do acordo, os manifestantes decidiram liberar as portas de acesso ao Plenário, permitindo a saída dos gestores públicos. Durante a negociação, o presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), garantiu a permanência dos servidores no Plenário, anunciando que não haverá esforço de retirada das pessoas pela equipe de segurança da Câmara, nem pela Polícia Militar ou mesmo a Guarda Municipal.

Orçamento para 2016

Secretário Municipal Adjunto de Orçamento, Bruno Passeli apresentou, em linhas gerais, a previsão orçamentária para o próximo ano, a ser estabelecida pela Lei do Orçamento Anual (LOA 2016). Conforme projeto, a prefeitura estima uma arrecadação de cerca de R$ 12,3 bilhões a serem investidos nas políticas públicas municipais. Desse total, mais de 30% (cerca de R$ 3,8 bilhões) serão aplicados em 40 ações estratégicas, os chamados projetos sustentadores, que estão organizados em 12 áreas de resultados: "cidade saudável", "educação", "cidade com mobilidade", "cidade segura", "prosperidade", "modernidade", "cidade com todas as vilas vivas", "cidade compartilhada", "cidade sustentável", "cidade de todos", "cultura" e "integração metropolitana". Para o secretário Passeli, o orçamento municipal seria essencialmente “social”, uma vez que destina quase 60% dos recursos para as áreas de saúde (32%), educação (15%) e saneamento (8%).

Já os servidores e outros representantes da sociedade civil presentes no Plenário questionaram a afirmação do gestor, lembrando que medidas tomadas pelo Executivo apontariam mais para um “absoluto descaso com o social”. Foram destacados o fechamento do restaurante popular na área hospitalar, por mais de dois anos, o pagamento de salários abaixo do piso aos professores e a falta de estrutura no sistema público de saúde.

Sugestões populares

Representantes do movimento LGBT solicitaram a previsão de recursos para a Fundação Municipal de Cultura destinados a ações descentralizadas de sensibilização, a serem realizadas previamente à Parada do Orgulho LBGT. Moradores da regional Nordeste cobraram verbas para a aquisição de terrenos e construção das novas sedes dos centros de saúde Maria Goretti e Marivanda Baleeiro.

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o vereador Jorge Santos (PRB) lembrou aos participantes que já está disponível, no site da Câmara, o formulário de cadastro para envio de sugestões populares aos anteprojetos da LOA 2016 e da revisão do PPAG 2014-2017. As propostas podem ser envaidas até o próximo sábado (24/10).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional